Constituição
Aos 18 dias do mês de Maio de 1988, reuniram-se em Assembleia Geral, na sede da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, os alunos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas. A assembleia geral foi convocada por 371 alunos, para as 11 horas.
Na presença de 351 alunos do curso de Direito, iniciaram-se os trabalhos pela apresentação à votação da mesa, que foi eleita por braço no ar.
Em seguida, a mesa propôs à votação a ordem de trabalhos da qual constava a discussão de duas propostas previamente apresentadas.
A proposta A, subscrita por um grupo de alunos composto por cinco elementos de cada ano, designada “Comissão de Representantes”, consistia na apresentação para votação de um projecto de estatutos de uma associação académica.
A proposta B, subscrita e apresentada por Pedro Chancerelle Machete, advogava a activação do esquema de representação junto dos órgãos directivos, previsto nos estatutos da Universidade Católica Portuguesa, mediante a eleição de um conselho de representantes de todos os estudantes, o qual proporia em Outubro a criação de uma associação de estudantes não representativa, à qual caberiam funções de animação cultural e recreativa.
No início do período reservado a dúvidas foi ainda apresentada uma proposta C, por José Manuel Gil Antunes, por ele subscrita, segunda a qual deveria ser manifestada na assembleia a vontade de ser constituída uma associação, mas sendo os respectivos estatutos elaborados por um grupo de trabalho a criar e a sua votação adiada até fins de Outubro, por forma a ter em conta eventuais ulteriores sugestões da direção da Faculdade de Ciências Humanas.
A votação, por voto secreto, sob fiscalização da mesa e de um elemento de cada proposta, teve o seguinte desfecho: Proposta A – 235 votos, proposta B – 44 votos, proposta C – 16 votos.
Nestes termos, o projecto de estatutos sob a designação da proposta A foi aprovado por maioria absoluta dos votos validamente expressos, tendo sido constituída a Associação Académica de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
